Última atualização: 15 de outubro de 2026
Data de vigência: 15 de outubro de 2026
Leia estes termos com atenção antes de usar a Musica. Ao criar uma conta ou criar música, você concorda em ficar vinculado a estes termos.
Ao acessar ou usar a Musica (“o Serviço”), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço (“Termos”). Estes Termos são um acordo juridicamente vinculante entre você e Musica AI LLC, constituída segundo as leis do Estado da Flórida (Estados Unidos), com endereço em 260 Crandon Blvd, Ste 32, Key Biscayne, FL 33149, United States (“Musica AI”, “Empresa”, “nós” ou “nosso”). Se você não concordar com estes Termos, não poderá acessar nem usar o Serviço.
Podemos atualizar estes Termos periodicamente, conforme descrito abaixo na seção “Alterações destes Termos”.
A Musica é uma plataforma de música latina com inteligência artificial que permite criar músicas originais com IA. O Serviço inclui:
Podemos modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso.
Para usar determinados recursos do Serviço, você precisa criar uma conta. Ao se cadastrar, você se compromete a:
Podemos suspender ou encerrar contas que, a nosso ver, contenham informações falsas ou enganosas ou estejam sendo usadas em violação destes Termos.
A Musica oferece um plano Gratuito e planos de assinatura pagos (Creator e Pro). Os preços, créditos e recursos atuais de cada plano são exibidos na página de Planos e na página do app na loja, e podem variar conforme o país, a moeda e a plataforma.
Onde você paga: as compras feitas no app para iOS são processadas pela Apple por meio da App Store, e as feitas no app para Android são processadas pelo Google por meio do Google Play, de acordo com os respectivos termos. As compras feitas na web são processadas pela Stripe. As assinaturas são renovadas automaticamente até serem canceladas. Para não ser cobrado pelo próximo período, cancele pelo menos 24 horas antes da data de renovação — nas configurações da sua conta da App Store ou do Google Play para compras no app, ou na sua conta na web para compras web.
Créditos e limites: cada criação usa créditos. O saldo de créditos do seu plano é redefinido a cada renovação, e os créditos não usados não passam para o próximo período de cobrança. Os planos também podem incluir limites diários e mensais de criação, mostrados na página de Planos. Os créditos não têm valor em dinheiro, não podem ser transferidos nem trocados por dinheiro e expiram quando sua conta é encerrada. Podemos ajustar a quantidade de créditos com aviso prévio razoável aos assinantes.
Reembolsos: salvo exigência legal, as taxas de assinatura não são reembolsáveis e não oferecemos reembolsos nem créditos por períodos usados parcialmente. Compras feitas na App Store ou no Google Play estão sujeitas às políticas de reembolso da Apple ou do Google, e os pedidos de reembolso devem ser feitos a eles. Para compras na web, se você acredita que foi cobrado por engano, escreva para [email protected] em até 14 dias após a cobrança. Se descontinuarmos o Serviço, reembolsaremos a parte não usada de qualquer assinatura paga antecipadamente.
Direito de arrependimento (consumidores da UE, do EEE e do Reino Unido): você pode ter o direito de desistir de uma compra em até 14 dias, sem precisar dar um motivo. Como o Serviço oferece conteúdo e serviços digitais de forma imediata, ao assinar ou comprar você nos pede expressamente que comecemos a prestá-los imediatamente e reconhece que perde seu direito de arrependimento assim que começarmos. Nada nestes Termos limita os direitos de reembolso garantidos pela legislação obrigatória do seu país.
Alterações de preço: podemos alterar nossos preços. Avisaremos você pelo menos 30 dias antes de uma alteração de preço ser aplicada à sua assinatura, e você poderá cancelá-la antes que ela entre em vigor. Os preços nas lojas de apps são definidos e cobrados pela Apple ou pelo Google.
Sua contribuição. Você mantém a propriedade do conteúdo original que fornece ao Serviço, como letras, descrições, instruções e áudios ou mídias que você envia (“Contribuição do Usuário”). O áudio que o Serviço cria a partir da sua Contribuição do Usuário é o “Resultado”.
O plano que você tem quando uma música é criada define quem é o proprietário. Quando uma música é criada, registramos o plano da sua conta naquele momento. Esse registro determina os direitos descritos abaixo e não muda depois.
Músicas criadas em um plano pago. Se você criar uma música enquanto assina o plano Creator ou Pro, a Musica cede a você todos os seus direitos, títulos e interesses sobre esse Resultado, sujeitos a estes Termos. Você pode usar essas músicas para fins comerciais, inclusive monetizá-las em plataformas de terceiros. Esses direitos não são afetados se você depois cancelar, fizer downgrade ou deixar sua assinatura expirar.
Músicas criadas no plano Gratuito. Se você criar uma música no plano Gratuito, a Musica é a proprietária desse Resultado. A Musica concede a você uma licença não exclusiva, intransferível e isenta de royalties para usá-lo apenas para fins lícitos, pessoais e não comerciais — por exemplo, ouvi-la e compartilhá-la com amigos ou em seus perfis pessoais nas redes sociais, sem monetização. Ao compartilhar uma música do plano Gratuito fora do Serviço, você deve indicar que ela foi criada com a Musica. Você não pode vendê-la, licenciá-la ou monetizá-la, nem distribuí-la em plataformas de streaming ou de música.
Assinar depois não é retroativo. Assinar um plano pago mais tarde não transfere a propriedade nem concede direitos comerciais sobre as músicas que você criou no plano Gratuito. Para obter esses direitos, crie a música novamente enquanto for assinante.
As músicas criadas antes de 15 de outubro de 2026 continuam regidas pelos termos vigentes quando foram criadas.
Licença para a Musica. Para operar o Serviço, você concede à Musica uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties, sublicenciável aos nossos prestadores de serviços apenas para operar o Serviço, para hospedar, armazenar, reproduzir, exibir e distribuir sua Contribuição do Usuário e os Resultados, inclusive no feed público e na seção explorar, a menos que você torne uma música privada. Para as músicas de propriedade da Musica, esta licença é perpétua e irrevogável, e a Musica também pode usá-las, reproduzi-las, exibi-las, distribuí-las e promovê-las, inclusive no marketing do Serviço. A Musica pode indicar, dentro ou fora do Serviço, que qualquer Resultado foi criado com a Musica. Na medida permitida por lei, você renuncia a exercer contra a Musica e seus licenciados quaisquer direitos morais sobre os Resultados.
Rotulagem de IA e metadados. As músicas criadas com a Musica incluem metadados que as identificam como geradas por IA e criadas com a Musica. Você concorda em não remover, alterar, ocultar nem contornar esses metadados ou qualquer outra informação de procedência que a Musica adicione aos Resultados, e em não apresentar um Resultado de forma que distorça quem o criou ou como foi criado, inclusive como se fosse uma interpretação humana.
Sua responsabilidade. Você é o único responsável pela sua Contribuição do Usuário. Você declara e garante que ela não viola direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, nem qualquer lei aplicável.
Excluir músicas. Quando você exclui uma música, ela é removida imediatamente da sua biblioteca e de todas as áreas públicas do Serviço. Em seguida, fica retida para revisão e é apagada permanentemente dos nossos sistemas, junto com seus arquivos de áudio, em até 30 dias, a menos que a lei nos obrigue a mantê-la por mais tempo (por exemplo, para resolver uma denúncia ou reclamação legal pendente). Cópias distribuídas antes da exclusão — como músicas que você baixou ou compartilhou, ou materiais promocionais que a Musica já publicou — não são afetadas. Veja os detalhes na nossa Política de Privacidade.
A música criada por meio do nosso Serviço é produzida por modelos de inteligência artificial. Você reconhece e concorda que:
A Musica mantém a propriedade dos modelos de IA, da infraestrutura de treinamento e da tecnologia da plataforma usados para criar música.
Alguns planos permitem que você envie gravações da sua voz cantando para criar um modelo de voz que você pode usar ao criar músicas (“Modelo de Voz”).
Somente a sua própria voz. Você só pode enviar gravações e criar um Modelo de Voz da sua própria voz. Você não deve enviar gravações de nenhuma outra pessoa, incluindo artistas, figuras públicas, amigos ou familiares, mesmo com a permissão deles, nem usar o Serviço para imitar ou se passar pela voz ou identidade de alguém.
Seu consentimento. Antes de você enviar uma gravação, pedimos que confirme que é a sua própria voz e que você consente que a tratemos para criar seu Modelo de Voz. Gravações de voz e Modelos de Voz podem ser considerados dados biométricos em algumas jurisdições; nós os tratamos apenas com seu consentimento explícito e somente para oferecer este recurso a você.
Só para você. Seu Modelo de Voz está vinculado à sua conta e não fica disponível para outros usuários. Não usamos suas gravações de voz nem seu Modelo de Voz para treinar nossos modelos gerais de IA nem para qualquer outra finalidade além de oferecer este recurso a você.
Excluir sua voz. Você pode excluir seu Modelo de Voz a qualquer momento no app. Quando você faz isso, excluímos permanentemente suas gravações de voz e seu Modelo de Voz, incluindo qualquer versão anterior que tenhamos guardado como cópia de segurança. Quando você substitui sua voz por uma nova gravação, guardamos apenas sua versão anterior mais recente como cópia de segurança até que você exclua sua voz.
Direitos e cumprimento. Você declara que tem todos os direitos sobre as gravações que envia e que usar seu Modelo de Voz não violará os direitos de imagem, privacidade ou personalidade de ninguém. Podemos remover qualquer Modelo de Voz e suspender seu acesso a este recurso ou sua conta se acreditarmos razoavelmente que ele foi criado com a voz de outra pessoa ou é usado em violação a estes Termos. As músicas que você criar com seu Modelo de Voz seguem as regras de propriedade da Seção 5.
O Serviço inclui um Criador de Vídeos que permite combinar suas próprias mídias e mídias de bancos de terceiros (imagens e clipes de vídeo de provedores integrados) com músicas que você cria ou possui na plataforma para produzir um vídeo (“Conteúdo de Vídeo”). Os termos a seguir se aplicam ao Conteúdo de Vídeo além das Seções 5 e 6.
Criar e pré-visualizar um Vídeo está disponível em todos os planos; exportar ou baixar, não. Qualquer usuário conectado pode montar um Vídeo no Criador de Vídeos e pré-visualizá-lo. Para exportar, baixar, compartilhar ou publicar o arquivo final, você precisa de uma assinatura paga ativa ou comprar um passe de vídeo avulso para aquele projeto específico. O passe concede direitos de exportação apenas para esse projeto, pelo prazo informado.
O plano define os direitos comerciais no momento da criação. Se um Vídeo pode ser usado comercialmente depende do plano da sua conta quando o Vídeo é criado e publicado, exportado, compartilhado ou baixado pela primeira vez. Esse status é registrado na criação do Vídeo e não muda depois.
Os Vídeos do plano Gratuito são apenas para uso pessoal e não comercial. Os Vídeos criados no plano Gratuito só podem ser usados para fins pessoais e não comerciais e trazem uma marca d’água da Musica; assinantes de um plano pago podem desativá-la antes de exportar. Você concede à Musica uma licença mundial, isenta de royalties e perpétua para hospedar, armazenar, reproduzir, exibir, distribuir e promover os Vídeos criados no plano Gratuito, e a Musica mantém direitos sobre eles. Você não pode usar um Vídeo do plano Gratuito para fins comerciais.
Assinar depois não concede direitos comerciais retroativamente. Se você criar, publicar, exportar, compartilhar ou baixar um Vídeo no plano Gratuito e depois assinar um plano pago, esse Vídeo continua sendo do plano Gratuito e não tem direitos comerciais. Somente os Vídeos criados enquanto sua conta tem um plano pago elegível têm direitos de uso comercial, sujeitos ao restante destes Termos.
Mídias de bancos de terceiros. As imagens e clipes de banco que você adiciona são licenciados por provedores externos e continuam sujeitos às licenças deles. Você é responsável por garantir que o uso de qualquer mídia de banco, e de qualquer música, esteja de acordo com a licença aplicável e com estes Termos.
Limites de armazenamento. Os projetos e exportações de vídeo contam para um limite de armazenamento por conta que depende do seu plano. Ao atingir o limite, você precisa excluir projetos antigos antes de criar ou duplicar novos. Os limites são descritos no Serviço e podem ser ajustados com o tempo.
Moderação. O Conteúdo de Vídeo está sujeito aos mesmos Usos Proibidos e padrões de conteúdo que qualquer outro conteúdo. A Musica pode ocultar, suspender, restringir a visibilidade ou remover qualquer Vídeo que viole estes Termos ou a lei aplicável, e pode encerrar a conta do usuário responsável.
Você concorda em não usar o Serviço para:
A violação dessas proibições pode resultar no encerramento imediato da conta e, quando cabível, em comunicação às autoridades.
A Musica mantém uma política de tolerância zero para conteúdo censurável e usuários abusivos. Não há tolerância para conteúdo de ódio, discriminatório, sexualmente explícito envolvendo menores, ou que promova violência ou terrorismo. Os usuários podem denunciar conteúdo censurável ou comportamento abusivo a qualquer momento pelo recurso de denúncia do app. A Musica analisará e agirá sobre todas as denúncias em até 24 horas, o que pode incluir remover o conteúdo e encerrar a conta do usuário infrator. Os usuários também podem bloquear outros usuários a qualquer momento, o que remove imediatamente o conteúdo desse usuário do seu feed.
Respeitamos os direitos de propriedade intelectual e esperamos que nossos usuários façam o mesmo. Se você acredita que algum conteúdo do Serviço viola seus direitos autorais, pode nos notificar; você não precisa de uma conta da Musica para isso.
Notificações (DMCA e Lei de Serviços Digitais da UE). Envie sua notificação para [email protected] com o assunto “Notificação de direitos autorais”, ou para nosso agente designado: Musica AI LLC, Attn: Copyright Agent, 260 Crandon Blvd, Ste 32, Key Biscayne, FL 33149, United States ([email protected]). Sua notificação deve incluir:
Analisamos as notificações com rapidez e diligência. Podemos remover o conteúdo ou desativar o acesso a ele e informaremos o usuário que o publicou. Comunicaremos nossa decisão a você e, quando aplicável, como você pode contestá-la.
Contranotificações. Se seu conteúdo foi removido e você acredita que isso ocorreu por engano ou identificação incorreta, pode enviar uma contranotificação para o mesmo endereço incluindo: sua assinatura e seus dados de contato; a identificação do conteúdo removido e onde ele aparecia; uma declaração, sob pena de perjúrio, de que você acredita de boa-fé que o conteúdo foi removido por engano ou identificação incorreta; e seu consentimento com a jurisdição dos tribunais do seu endereço (ou, se você estiver fora dos Estados Unidos, de qualquer distrito judicial em que possamos ser encontrados) e em receber citações da pessoa que enviou a notificação. Podemos restaurar o conteúdo em 10 a 14 dias úteis, a menos que o reclamante nos informe que entrou com uma ação judicial.
Infratores reincidentes. Em circunstâncias apropriadas, encerraremos as contas de usuários que violem repetidamente os direitos de terceiros.
Outros conteúdos ilegais. Você também pode denunciar conteúdo que considere ilegal pela opção de denúncia no app ou escrevendo para [email protected].
A plataforma Musica, incluindo seu design, software, modelos de IA, marca, marcas registradas, logotipos e todo o conteúdo criado pela Musica (exceto a Contribuição do Usuário e os Resultados cedidos a você), é de propriedade da Musica AI e protegida por leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas de conteúdo de propriedade da Musica sem nossa permissão expressa por escrito, exceto conforme permitido por estes Termos.
O nome “Musica”, seu logotipo e as marcas relacionadas são marcas comerciais de Musica AI LLC. Nada nestes Termos concede a você qualquer direito de usar nossas marcas.
A coleta e o uso das suas informações pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade, que é incorporada a estes Termos por referência.
Podemos suspender ou encerrar sua conta e seu acesso ao Serviço a qualquer momento, inclusive por:
Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações. Com o encerramento, seu direito de usar o Serviço termina imediatamente. As disposições destes Termos que, por sua natureza, devam subsistir continuarão em vigor, incluindo as relativas à propriedade e às licenças do conteúdo, à propriedade intelectual, às isenções de garantia e à limitação de responsabilidade.
Isenção de garantias: O SERVIÇO É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONIBILIDADE”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS OU DE COMPONENTES NOCIVOS.
Limitação de responsabilidade: NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A MUSICA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, DADOS OU FUNDO DE COMÉRCIO, DECORRENTES DO SEU USO DO SERVIÇO OU RELACIONADOS A ELE. NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL PERANTE VOCÊ POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES DECORRENTES DESTES TERMOS OU DO SERVIÇO, OU RELACIONADAS A ELES, NÃO EXCEDERÁ O MAIOR VALOR ENTRE (A) O QUE VOCÊ NOS PAGOU NOS DOZE MESES ANTERIORES AO FATO QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO E (B) CEM DÓLARES AMERICANOS (US$100).
Responsabilidade que não podemos limitar: nada nestes Termos exclui ou limita nossa responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por nossa negligência, por fraude, culpa grave ou dolo, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável, incluindo as leis obrigatórias de proteção ao consumidor da União Europeia, do Reino Unido e do Brasil. Se você é consumidor em um desses lugares, as exclusões e limitações acima se aplicam apenas na medida permitida pela sua legislação local.
Na medida permitida por lei, você concorda em defender, indenizar e isentar a Musica e seus proprietários, funcionários e prestadores de serviços de quaisquer reclamações de terceiros, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes da sua Contribuição do Usuário, das gravações de voz que você envia, do seu uso dos Resultados ou da sua violação destes Termos, de qualquer lei ou de direitos de terceiros. Isso não se aplica na medida em que a reclamação seja causada por nossa própria violação ou negligência e, se você for consumidor, aplica-se apenas conforme permitido pela lei do seu país.
Lei aplicável. Estes Termos são regidos pelas leis do Estado da Flórida (Estados Unidos), sem considerar suas regras sobre conflito de leis. Se você é consumidor fora dos Estados Unidos, mantém também a proteção das leis obrigatórias do seu país de residência e pode apresentar reclamações nos tribunais do seu local de residência.
Primeiro, uma solução informal. Antes de iniciar qualquer reclamação, escreva para [email protected] e dê-nos 30 dias para tentar resolver a disputa de forma informal.
Arbitragem para usuários nos Estados Unidos. Se você mora nos Estados Unidos, você e a Musica concordam que qualquer disputa decorrente destes Termos ou do Serviço, ou relacionada a eles, será resolvida por arbitragem individual, definitiva e vinculante, administrada pela American Arbitration Association de acordo com suas Regras de Arbitragem do Consumidor, que limitam as taxas que você paga. Qualquer uma das partes pode, em vez disso, apresentar uma reclamação individual em um juizado de pequenas causas, e qualquer uma das partes pode pedir a um tribunal medidas liminares para proteger direitos de propriedade intelectual.
Renúncia a ações coletivas. Se você mora nos Estados Unidos, você e a Musica só podem apresentar reclamações uma contra a outra de forma individual, e não como autor ou membro de qualquer ação coletiva, consolidada ou representativa. O árbitro não pode combinar reclamações de mais de uma pessoa. Se muitas demandas de arbitragem semelhantes forem apresentadas, elas poderão ser processadas em lotes conforme os procedimentos de apresentação em massa do provedor de arbitragem.
Exclusão em 30 dias. Você pode se excluir deste acordo de arbitragem enviando um e-mail para [email protected] em até 30 dias após aceitar estes Termos pela primeira vez, com o assunto “Exclusão da arbitragem”, seu nome e o e-mail da sua conta. A exclusão não afeta nenhuma outra parte destes Termos.
Consumidores fora dos Estados Unidos. Este acordo de arbitragem e a renúncia a ações coletivas não se aplicam a consumidores da União Europeia, do Espaço Econômico Europeu, do Reino Unido, do Brasil ou de qualquer outro país onde não sejam exigíveis contra consumidores. Os consumidores da União Europeia também podem recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios disponíveis em seu país.
Podemos atualizar estes Termos periodicamente, por exemplo para refletir mudanças no Serviço ou na lei. Quando fizermos alterações relevantes, avisaremos você no app ou por e-mail com antecedência razoável antes que entrem em vigor e atualizaremos as datas no início desta página.
Se você não concordar com as alterações, pode parar de usar o Serviço e excluir sua conta antes que elas entrem em vigor. Se continuar usando o Serviço após a data de vigência, você aceita os Termos atualizados. As alterações não se aplicam a disputas surgidas antes da data de vigência nem se aplicam retroativamente a músicas criadas antes dessa data.
Se tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, fale conosco:
Musica AI LLC
260 Crandon Blvd, Ste 32, Key Biscayne, FL 33149, United States
E-mail: [email protected]
Site: musica.dev
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